5 resultados encontrados para 0024247-97.2016.4.03.6100 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002692-65.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: VIA VAREJO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O ID 31170767: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada pela União Federal. Permanecendo a discordância, determino a remessa dos autos a Contadoria Judicial para a apuração d
Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 4228 das peças indicadas para fazer prova do que pretende. Fls. 1208/1209: ciência às partes e ao inventariante da juntada aos autos de mídia contendo a prestação de contas do ano de 2020. Fls. 1210/1211: indefiro o pedido, uma vez que a retirada dos autos pelo inventariante é necessária ao trâmite regular
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 521 - ADV: MICHELE LEMES ALVES (OAB 395311/SP) Processo 0001942-31.2017.8.26.0274 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0024247-97.2016.4.03.6100 - Justiça Federal - 6ª Vara Federal Cível) - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sao Paulo - Laudinei José Romanini - Vistos.1-) Cumpra-se
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 481 advogado.Com efeito, o entendimento jurisprudencial sumulado no enunciado da Súmula n.º 410 do STJ (“A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”) restringe-se aos atos processuais anteriores às