5 resultados encontrados para 0025133-73.2012.8.26.0309 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1804 Processo 0023469-70.2013.8.26.0309 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITUPEVA - FMI (V) DEZEMBRO/ 21 - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP) Processo 0025133-73.2012.8.26.0309 (309.01.2012.025133) - Execução Fiscal - ICMS/ Impos
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1325 manifestar discordância em relação ao valor depositado, intime-se a entidade devedora para manifestação, com oportuna remessa dos autos à conclusão para o que de direito. III. Para os casos em que houver concordância ou não houver expressa discordância da parte exequente/requerente em relação ao v
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 1833 da autora a partir de então. Determinação de regularização da titularidade do bem. 3. Dano moral. A autora não demonstrou que a permanência do veículo em seu nome a partir de 2008 tenha lhe causado constrangimento, abalo psicológico, sofrimento ou dor. Dos fatos relatados não decorre a notoriedade d
Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 924 244. A execução foi ajuizada em julho de 2005, antes, portanto, de alcançado o prazo prescricional, sendo proferido despacho inicial em setembro daquele ano. Daí se reconhecer a interrupção do curso da prescrição em setembro de 2005, pois, quando do ajuizamento da execução, já estava em vigor a Lei