Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP385125 - ANDREA APARECIDA DE ASSIS IMPETRADO: GERENTE ADM FGTS CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO - SP VARA : 2 PROCESSO : 0025276-85.2016.403.6100 PROT: 12/12/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA ADV/PROC: SP284808 - LAUDICEA ATHANAZIO DE LYRA IMPETRADO: GERENTE ADM FGTS CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO - SP VARA : 21 PROCESSO : 0025277-70.2016.403.6100 PROT: 12/12/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MARLOU DE C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante requer a análise conclusiva dos pedidos de restituição (PER/DECOMP) formulados perante à autoridade impetrada, bem como a restituição dos créditos tributários apontados. Considerando que às fls. 70/73, a impetrada juntou aos autos parecer e documentos que noticiam o cumprimento da análise pleiteada, converto o julgamento em diligência para determinar à impetrante que se manifeste, com fundamento no art. 10, do Código de Processo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe: Mandado de SegurançaImpetrante: LINX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.Impetrado: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO SENTENÇARelatórioTrata-se de mandado de segurança, com pedido de tutela antecipada, objetivando provimento judicial que determine a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, , com declaração de direito à restituição/compensação dos valores indevidamente recolhidos, observada a prescrição quinquenal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe: Mandado de SegurançaImpetrante: LINX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.Impetrado: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO SENTENÇARelatórioTrata-se de mandado de segurança, com pedido de tutela antecipada, objetivando provimento judicial que determine a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, , com declaração de direito à restituição/compensação dos valores indevidamente recolhidos, observada a prescrição quinquenal