Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 2703 econômica, a pena de multa desempenha um papel proeminente de prevenção específica, prevenção geral e retribuição; e (iii) como consequência, a multa deve ser fixada com seriedade, proporcionalidade e, sobretudo, deve ser efetivamente paga. (...). Especialmente em matéria de crimes contra a Admini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2002 131 de R$ 835,76, referente ao dobro do valor pago a maior nas mensalidades de novembro e dezembro de 2014 e de janeiro e fevereiro de 2015, corrigidos pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2277 216 de sentença - CG nº 16/2016, Subsecção XXVI - Do cumprimento de sentença - Artigo 1286, § 2º - Incisos I, II e III - DJE 04/04/2016 - Caderno Administrativo - fls. 09/20), devendo ainda apresentar planilha atualizada de cálculos, abstendo de incluir, por expressa disposição legal, custas e honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2096 222 arquive-se. - ADV: MARICEL PREZZOTTO ELIAS DE CARVALHO (OAB 172812/SP) Processo 0004213-46.2010.8.26.0019 (019.01.2010.004213) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Alexandre Castelo Branco Carqueijo - ORDEM Nº 407/10 - Manifeste-se o exequente acerca de fls.165/170, prazo de 10(dez) dias, so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2201 158 letra “d”, do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no DJE em 21/03/2016, página 1. Em caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser recolhido sobrea taxa judiciária (recolhimento na guia DARE-SP (documento de Arrecadação de Receitas Estaduais-SP Código 230-6), bem como as despesas