Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Relator : Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Município de Maceió Procurador : Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL) Apelado : ISIS HENRIQUES DE ATHAYDE ME Distribuído por Sorteio em 10/01/2017 Nº : 0025769-59.2012.8.02.0001 - Apelação Origem : 0025769-59.2012.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1802 Apelante : Município de Maceió Procurador : Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL) Apelado : CARLOS EUGENIO BORGES DOS SANTOS Relator:Des. Alcides Gusmão da Silva 68 Classe do Processo: Apelação 0039443-41.2011.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Ma

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1813 55 Apelado : Município de Maceió Procurador : Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL) Apelado : CARLOS JORGE Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1815 113 mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, desconstituindo a sentença vergastada e, por via de consequência, determinando o retorno dos autos à instância a quo, quando então deverá o feito ter a sua regular tramitação nos termos do voto do relator. 59, Apelação nº 0042284-09.2011.8.02.0001, de Maceió,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2436 150 que entender cabível, fornecendo as informações necessárias ao prosseguimento da ação, notadamente, na hipótese do(a) devedor(a) permanecer inadimplente, o valor atualizado do crédito, a existência de pagamento ou parcelamento da dívida, e o fornecimento do dados de endereço e indicação de bens, viabilizando o pross

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2927 152 Código Tributário Nacional - CTN, no artigo 135, descreve as possibilidades de responsabilização pessoal (respondendo com patrimônio próprio) em decorrência de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei/ contrato social/ estatuto, de que resultem créditos tributários, estabelecendo, em seu inciso III

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2436 150 que entender cabível, fornecendo as informações necessárias ao prosseguimento da ação, notadamente, na hipótese do(a) devedor(a) permanecer inadimplente, o valor atualizado do crédito, a existência de pagamento ou parcelamento da dívida, e o fornecimento do dados de endereço e indicação de bens, viabilizando o pross