Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3113 - A.L. - Vistos. Diante da partilha ter sido desigual, juntem os requerentes o protocolo do pedido de isenção de ITCMD junto à Secretaria da Fazenda de Osasco-SP, em cumprimento às normas do Decreto nº 46.655/02, que regulamenta a aplicação do disposto na Lei nº 10.705, de 28.12.00, alterada pela Lei 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2000 débito remanescente, abatendo-se todos os pagamentos comprovados pelo executado nas execuções. - ADV: PRISCILA MOLENA DE AZEVEDO (OAB 247248/SP), SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP), DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI THOMAZ (OAB 190172/SP) Processo 0023900-54.2006.8.26.0405 (405.01.2006.023900) - Arrolamento de Bens - I