Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0521500-34.2007.8.26.0224 0521956-81.2007.8.26.0224 3016337-69.2013.8.26.0224 0521672-73.2007.8.26.0224 0535658-68.2007.8.26.0071 3049143-60.2013.8.26.0224 15ª Câmara de Direito Público Ao Des. Erbetta Filho Apelação 0000511-40.2011.8.26.0219 0002659-55.2011.8.26.0629 0005805-06.2000.8.26.0075 0007688-12.2005.8.26.0075 0009540-71.2005.8.26.0075 0063650-53.2012.8.26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2009 2050 0021196-64.2003.8.26.0408 - Processo Físico - Apelação - Ourinhos - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de Ourinhos - Apelado: Newton Jose Ravani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogada: Andréa Cristina Pradella (OAB: 181974/SP) 0021483-37.2006.8.26.0597 - Processo Físico - Apelaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2000 1111 Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Imobiliária e Comercial Pirucaia Ltda. - Advogado: Renato Garcia (OAB: 186593/SP) (Procurador) (Fls: 87/88) - Advogado: Reinaldo Arantes da Silva (OAB: 265866/SP) (Procurador) (Fls: 87/88) Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) (Fls: 36) - Advogado: Adriano Magno Catão (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1724 280 Guarulhos; Advogada: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/ SP); Advogada: Ana Maria de Sant’ana (OAB: 99934/SP); 0025453-87.2012.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0025453-87.2012

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2067 DO STF. - Advs: Andréa Cristina Pradella (OAB: 181974/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0021021-70.2003.8.26.0408 - Processo Físico - Apelação - Ourinhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Ourinhos Apelado: Marli Moreira Ourinhos Me - Magistrado(a) Eutálio Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2199 3043 Processo 1032883-34.2016.8.26.0224 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Dissudes Residence Transportes e Logistica Integrada Ltda - Epp - Vistos.No prazo de dez dias, emende a impetrante a petição inicial para corrigir o valor da causa, o qual deverá corresponder ao valor do débi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1410 2732 MAURICIO PEREIRA PITORRI (OAB 129623/SP) Processo 0026041-94.2012.8.26.0224 (224.01.2012.026041) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Imobiliaria e Comercial Pirucaia Ltda - Municipio de Guarulhos - Vistos. No prazo de dez dias, manifeste-se o autor quanto à contestação apresentada. Após, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2451 procedente a ação, anulando os lançamentos de IPTU do imóvel descrito na inicial, referentes aos exercícios questionados, devendo o Município, observado o prazo prescricional quinquenal, realizar novos lançamentos, afastada a progressividade. Deixo de apreciar a alegação de prescrição, uma vez que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1634 2667 Imobiliaria e Comercial Pirucaia Ltda - Municipio de Guarulhos - Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. - ADV: EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), ADRIANO MAGNO CA