Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1677 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Ao Des. Torres de Carvalho Apelação 0034383-88.2013.8.26.0053 Ao Des. João Negrini Filho Apelação 0002420-65.2000.8.26.0070 Ao Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro Apelação 0001086-88.2008.8.26.0563 Ao Des. Moreira Viegas Apelação 0000518-90.2014.8.26.0586 Embargos Infringentes 0197625-67.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1532 206 - 0001915-78.2012.8.26.0450 - Processo Físico - Apelação - Piracaia - Relator João Alberto Pezarini - Apelante: Alfredo Caetano da Rosa - Apelado: Prefeitura Municipal de Piracaia - Advogada: Maria Elisa Peçanha (OAB: 179881/SP) (Fls: 7) Advogado: Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB: 208696/SP) 207 - 3009096-44.2013.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1688 303 0026046-19.2012.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 002604619.2012.8.26.0224; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Apelante: Municipio de Guarulhos; Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria e Comercial Pirucaia Ltda; Advogado: Adrian

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1672 0021104-30.1998.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: João Alberto Pezarini - Apelante: Prefeitura municipal de Piracicaba - Apelado: Ng Participaçoes Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB: 243978/SP) (Procurador) - Advogada: Juraci Ines Ch

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2570 Processo 0011918-91.2012.8.26.0224 (224.01.2012.011918) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Imobiliaria e Comercial Pirucaia Ltda - Municipio de Guarulhos - Vistos. Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2017 2315 GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 543 de 13/01/2015 DO STF. - Advs: Janaina Castilho de Madureira Salvador (OAB: 293822/SP) - Roney Rodolfo Wilner (OAB: 91021/SP) - Av

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2451 procedente a ação, anulando os lançamentos de IPTU do imóvel descrito na inicial, referentes aos exercícios questionados, devendo o Município, observado o prazo prescricional quinquenal, realizar novos lançamentos, afastada a progressividade. Deixo de apreciar a alegação de prescrição, uma vez que