3 resultados encontrados para 0027963-52.2004.8.26.0451 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
TJSP 06/09/2012 - Pág. 1068 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1262 1068 Faria - Apelante: Gil Alves de Almeida - Apelante: Emerson Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Cilene Batista Anciaes (OAB: 165611/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 87) - Advogado: Francisco Pereira Soares (OAB: 100701/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 326) 140 - 0024014-28.2007.8.26.0576 (990.1
TJSP 24/09/2012 - Pág. 1318 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 1318 Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Volney Santos Teixeira (OAB: 235926/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424 Nº 0024597-68.2007.8.26.0590 (990.08.094565-3) - Apelação - São Vicente - Apelante: Fernando Alves da Silva - Apelado: Ministério