TJSP 24/09/2012 - Pág. 1318 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1273
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Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Volney Santos Teixeira (OAB:
235926/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0024597-68.2007.8.26.0590 (990.08.094565-3) - Apelação - São Vicente - Apelante: Fernando Alves da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao
recurso, mantida a bem lançada r. sentença monocrática, por seus próprios e jurídicos fundamentos, com recomendação para
os Cartórios desta Câmara, da Vara de origem e da Vara das Execuções Criminais. V.U. - Advs: Antonio Jose Maffezoli Leite
(OAB: 125094/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0024816-32.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Mauricio Fernando Pomini de Brito - Magistrado(a) Martins Pinto - POR V.U. NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO - Advs: Lais de Oliveira Bortoloci Maciel (OAB: 305532/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes Sala 1420/1422/1424
Nº 0025089-18.2008.8.26.0625 (990.09.165775-1) - Apelação - Taubaté - Apelante: Adimael Fabio da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram parcial provimento ao recurso tão-somente
para reduzir a pena pecuniária para 3 (três) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença monocrática, por seus próprios e
jurídicos fundamentos. Comunique-se. V.U. - Advs: Paulo Eduardo Pereira Rodrigues (OAB: 108961-SP) (Defensor Público) João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0026200-42.2009.8.26.0224 (990.10.067867-1) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Anderson Joaquim de Santana
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram parcial provimento ao recurso
para, mantida a condenação, reduzir a pena a 01 (um) ano de reclusão, no regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, no
valor unitário mínimo, substituída a pena corpórea por prestação de serviços à comunidade por igual período, na forma a ser
estabelecida pelo Juízo das Execuções Criminais. V.U. - Advs: Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0027963-52.2004.8.26.0451 (993.08.039887-9) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Rogério Pereira - Apelante: Rafael
Antonio Isidoro - Apelante: Elaine Cristina da Silva - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram parcial
provimento ao recurso de Rogério Pereira, para reduzir a sua pena a 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, mais o
pagamento de 14 (quatorze dias-multa), no piso legal, e negaram provimento aos demais apelos. V.U. - Advs: Glauce Viviane
Gregolin (OAB: 168834/SP) - Glauce Viviane Gregolin (OAB: 168834/SP) - Glauce Viviane Gregolin (OAB: 168834/SP) - Glauce
Viviane Gregolin (OAB: 168834/SP) - Glauce Viviane Gregolin (OAB: 168834/SP) - Glauce Viviane Gregolin (OAB: 168834/SP)
- Glauce Viviane Gregolin (OAB: 168834/SP) - Gleidenis Raquel Lafratta (OAB: 122766/SP) - Gleidenis Raquel Lafratta (OAB:
122766/SP) - Gleidenis Raquel Lafratta (OAB: 122766/SP) - Gleidenis Raquel Lafratta (OAB: 122766/SP) - Gleidenis Raquel
Lafratta (OAB: 122766/SP) - Lydia Paula Santos (OAB: 229119/SP) - Lydia Paula Santos (OAB: 229119/SP) - Lydia Paula
Santos (OAB: 229119/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0037295-88.2010.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Wanderson Cruz e outro - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir as penas impostas
aos apelantes Alex Morais Rodrigues para 8 (oito) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 21 (vinte e um) dias-multa
e Wanderson Cruz para 9 (nove) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa, mantida, no mais, a bem
lançada r. sentença monocrática, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comunique-se. V.U. - Advs: Rafael Braga Vinhas
(OAB: 258382/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0041498-62.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ana Paula Pereira dos Santos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Deram provimento ao recurso para que o
Juízo de Origem, considerando não interrompido o lapso temporal pela falta grave praticada em 05.03.2009, analise o pedido
de comutação sob os demais requisitos. V.U. - Advs: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor Público)
- João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0043587-18.2008.8.26.0576 (990.09.010140-7) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Lucio Siqueira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: SIDNEI
FRANCISCO NEVES (OAB: 135572/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0049821-56.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Delmiro do Prado Mendonca
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Deram provimento em parte ao recurso
para determinar a aplicação da Lei n° 12.433/11 em relação à falta grave praticada pelo Executado-Agravado em 13.10.2009 e
homologada em 26.10.2010, com a quantificação da perda a ser feita pelo Juízo de Origem. V.U. - Advs: ORIVALDO DE SOUSA
GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0051983-29.2009.8.26.0000 (990.09.051983-5) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Fabio Alexandre da Silva Ferreira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Julgaram, ex officio, extinta a punibilidade
do apelante Fábio Alexandre da Silva Ferreira, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art.
107, inciso IV, do Código Penal, prejudicado o exame do mérito recursal. V.U. - Advs: DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI
(OAB: 254153/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0054351-74.2010.8.26.0000 (990.10.054351-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Videgar do Espirito Santo Neto - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO Advs: Marina Diana Egydio Tedeschi (OAB: 235613/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0055867-10.2008.8.26.0224 (990.09.184249-4) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Alex da Silva Benedito - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Rejeitaram a preliminar e, quanto ao crime de
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