Publicações Judiciais II ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00101 AI 559296 0012907-60.2015.4.03.0000 SP 00024760320068260357 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES AGRTE : SEI FURUKAWA espolio REPTE : SATHI FURUKAWA ADV : SP238101 ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO INTERES : ANA NADIA MENEZES DOURADO QUINELLI ADV : SP158631 ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA SP 00102 AC 1529948 002

Publicações Judiciais II ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00101 AI 559296 0012907-60.2015.4.03.0000 SP 00024760320068260357 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES AGRTE : SEI FURUKAWA espolio REPTE : SATHI FURUKAWA ADV : SP238101 ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO INTERES : ANA NADIA MENEZES DOURADO QUINELLI ADV : SP158631 ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA SP 00102 AC 1529948 002

Publicações Judiciais II ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00495 AC 1529948 0028118-88.2010.4.03.9999 SP 0800000051 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : SEI FURUKAWA espolio REPTE : SATHI FURUKAWA ADV : SP238101 ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00496 AC 1690186 0021881-53.1977.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : MONICA TODESCO PASCHOAL e outros(as) ADV : SP024418 DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA ADV : SP097397 MARIANGELA

Publicações Judiciais I ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caput, c/c artigo 40, inciso I, da lei n. 11.343/06 e dar parcial provimento ao recurso da defesa para incidir a atenuante de confissão no patamar de 1/6 (um sexto) e aplicar a causa de aumento do art. 40, I, da Lei n. 11.343/06 em sua fração mínima (um sexto), do que resulta a redução das penas definitivas para 5 (cinco) anos, 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Publicações Judiciais I ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AUTOR: SEI FURUKAWA Advogado do(a) AUTOR: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS - SP238101 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ANA NADIA MENEZES DOURADO null D E C I S ÃO O ESPÓLIO DE SEI FURUKAWA requer a concessão de tutela de urgência nos autos da Ação Rescisória ajuizada contra a UNIÃO FEDERAL objetivando a suspensão do cumprimento do acórdão rescindendo proferido nos autos da execução fiscal n 0002476-03.2006.8.26.0357,

Publicações Judiciais I ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na hipótese dos autos, o débito previdenciário refere-se às competências de 12/2005 e foi consolidada a dívida em 04 de maio de 2006. Por sua vez, a prova dos autos não tende a favorecer o apelante, tendo em vista que o documento de fl. 23v° não comprova que a obra foi terminada em julho de 1995. Por outro lado, observo que o contribuinte foi notificado para que regularizasse a situação da obra no prazo de cinco dias (fl. 256), quedando-se inerte (fl. 261). Portanto, há de prevalecer

Publicações Judiciais I ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Julgamento em conjunto dos embargos à arrematação nº 0016696-14.2013.4.03.9999 e dos embargos à execução fiscal nº 002811888.2010.4.03.9999. 2. O presente agravo de instrumento acha-se esvaziado de sentido e de objeto, porquanto impugna decisão não mais subsistente. 3. Agravo prejudicado, nos termos do artigo 33, XII, do Regimento Interno desta Corte regional. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal R

Publicações Judiciais I ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Julgamento em conjunto dos embargos à arrematação nº 0016696-14.2013.4.03.9999 e dos embargos à execução fiscal nº 002811888.2010.4.03.9999. 2. O presente agravo de instrumento acha-se esvaziado de sentido e de objeto, porquanto impugna decisão não mais subsistente. 3. Agravo prejudicado, nos termos do artigo 33, XII, do Regimento Interno desta Corte regional. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal R

Publicações Judiciais I ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Julgamento em conjunto dos embargos à arrematação nº 0016696-14.2013.4.03.9999 e dos embargos à execução fiscal nº 002811888.2010.4.03.9999. 2. O presente agravo de instrumento acha-se esvaziado de sentido e de objeto, porquanto impugna decisão não mais subsistente. 3. Agravo prejudicado, nos termos do artigo 33, XII, do Regimento Interno desta Corte regional. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 2015 (OAB 159947/SP), FÁBIO FERREIRA MORONG (OAB 164692/SP), FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/ SP) Processo 0002355-91.2014.8.26.0357 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.A.F.S. - E.F.S. - Vistos. Fls. 38: defiro (intimação do executado para se manifestar sobre acordo).