Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 2053 procedendo; b) inépcia da denúncia; c) ausência de justa causa para a ação penal.O Ministério Público manifestou-se às fls. 2.069/2.084, protestando pelo prosseguimento da ação.É o relatório. Fundamento e decido.De início, afasto a alegada nulidade processual.O erro material identificado nas Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1854 S/A - Waldomiro Lourenço Neto - - Waldomiro Lourenço Neto - Fls. 205: esclareça a parte credora, em 5 (cinco) dias, se, com o levantamento do valor depositado a fls. 182, tem por satisfeita a obrigação, nos termos do v. Acórdão retro.Intimem-se. ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), THIAGO MAHF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1900 inconstitucionalidade, aplicando-se quanto a eles a Lei nº 11.960/09 até 25/03/2015, quando então passará a incidir o IPCA-E (RE nº 747703 AgR Plenário do Supremo Tribunal Federal, de 25/03/2015 Relator: Ministro LUIZ FUX). Assim, tendo em vista que a Suprema Corte somente deliberou, ao menos até o pre