Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1680 2368 3º da Lei Complementar nº 123/2006, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no §4º do art. 3º da mesma lei, com a expressa advertência de que eventual falsidade de declaração prestada sujeitará o responsável à pena do art. 299 do Código Penal e de outras figuras pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 3220 constar para intimação o Dr. João Thomaz P. Gondim, OAB/SP 270.757. - Magistrado(a) Jorge Alberto Passos Rodrigues - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Jurandir Campos (OAB: 101439/SP) - Thais Villela Villas Boas (OAB: 173825/