TJSP 01/07/2014 - Pág. 2368 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1680
2368
3º da Lei Complementar nº 123/2006, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no §4º do
art. 3º da mesma lei, com a expressa advertência de que eventual falsidade de declaração prestada sujeitará o responsável
à pena do art. 299 do Código Penal e de outras figuras penais pertinentes, com o imediato envio de cópias correspondentes
ao Ministério Público; d) declaração de enquadramento/reenquadramento de ME e comprovação do respectivo registro (ficha
cadastral completa e atualizada expedida pela Jucesp), nos termos do art. 4º, inc. I e 5º do Decreto nº 3.474/2000 e do art. 3º
da Lei Complementar nº 123/06. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANA CAROLINA DE PAULA THEODORO
(OAB 278696/SP)
Processo 4000031-66.2013.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - carlos de mattos
marcondes - luis claudio lindolfo - Intime-se o autor para que se manifeste acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fls.
60), o qual deverá indicar bens à penhora. Prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo. - ADV: EDUARDO DE
MATTOS MARCONDES (OAB 266508/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000113-12.2011.8.26.0634 - Recurso Inominado - Tremembé - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Alcino
de Oliveira - Vistos. Fls.
85/96: Proceda-se à regularização da representação do Banco.Int. Taubaté, 25 de junho de 2014. - Magistrado(a) José
Claudio Abrahão Rosa - Advs: ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO (OAB: 187029/SP) - EDUARDO GIBELLI (OAB:
122942/SP) - ROSE MARIA LEON SERRANO (OAB: 219238/SP) - LINCOLN PASCHOAL (OAB: 136433/SP)
DESPACHO
Nº 0005226-08.2010.8.26.0625 - Recurso Inominado - Taubaté - Recorrente: Benedito Ribeiro Dias - Recorrido: Banco
Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls. 117/128: Proceda-se à regularização da representação do Banco . Int. Taubaté, 25.06.2014
- Magistrado(a) José Claudio Abrahão Rosa - Advs: DULCEMAR ELIZABETH FERRARI (OAB: 82827/SP) - ALEXANDRE
MARQUES COSTA RICCO (OAB: 187029/SP) - EDUARDO GIBELLI (OAB: 122942/SP)
DESPACHO
Nº 0005224-38.2010.8.26.0625 - Recurso Inominado - Taubaté - Recorrente: Benedito Ribeiro Dias - Recorrido: Banco Itaú
Unibanco S/A - Vistos. Fls.
105/116: Proceda-se à regularização da representação do Banco.Int. Taubaté, 25 de junho de 2014. - Magistrado(a) José
Claudio Abrahão Rosa - Advs: DULCEMAR ELIZABETH FERRARI (OAB: 82827/SP) - ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO
(OAB: 187029/SP) - EDUARDO GIBELLI (OAB: 122942/SP)
DESPACHO
Nº 0001053-72.2009.8.26.0625 - Recurso Inominado - Taubaté - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Angela
Alves de Souza - Vistos. Fls.
135/146: Proceda-se à regularização da representação do Banco.
Int.Taubaté, 25 de junho de 2014. - Magistrado(a) José Claudio Abrahão Rosa - Advs: ALEXANDRE MARQUES COSTA
RICCO (OAB: 187029/SP) - EDUARDO GIBELLI (OAB: 122942/SP) - PATRICIA MARYS BEZERRA (OAB: 201829/SP) - ANA
PAULA BOSSETTO NANCI (OAB: 248025/SP)
Nº 0005260-37.2009.8.26.0101 - Recurso Inominado - Caçapava - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Ana
Lúcia de Abreu - Vistos.Fls.
90/101: Proceda-se à regularização da representação do Banco.Int.Taubaté, 25 de junho de 2014. - Magistrado(a) José
Claudio Abrahão Rosa - Advs: ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO (OAB: 187029/SP) - EDUARDO GIBELLI (OAB:
122942/SP) - ANDRÉ LUIS VALÉRIO SIMÃO (OAB: 184585/SP) - GLAUCO SPINELLI JANNUZZI (OAB: 202106/SP)
Nº 0005261-22.2009.8.26.0101 - Recurso Inominado - Caçapava - Recorrente: Ana Lúcia de Abreu - Recorrente: Itauunibanco S/A - Recorrido: Ana Lúcia
de Abreu - Recorrido: Itau Unianco S/A - Vistos.Fls.132/143: Proceda-se à regularização da representação do Banco.
Int.Taubaté, 25 de junho de 2014. - Magistrado(a) José Claudio Abrahão Rosa - Advs: ANDRÉ LUIS VALÉRIO SIMÃO (OAB:
184585/SP) - GLAUCO SPINELLI JANNUZZI (OAB: 202106/SP) - ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO (OAB: 187029/SP)
- EDUARDO GIBELLI (OAB: 122942/SP)
Nº 0010446-55.2008.8.26.0625 - Recurso Inominado - Taubaté - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Altivo
Benfica de Carvalho Vistos.Fls. 104/115: Proceda-se à regularização da representação do Banco.Int.Taubaté, 25 de junho de 2014. Magistrado(a) José Claudio Abrahão Rosa - Advs: ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO (OAB: 187029/SP) - EDUARDO
GIBELLI (OAB: 122942/SP) - LUCAS GONÇALVES SALOMÉ (OAB: 239633/SP)
Nº 0028711-08.2008.8.26.0625 - Recurso Inominado - Taubaté - Recorrente: Banco Itau S/A - Recorrido: Amelia Orlanda
Rezende de Carvalho Vistos.Fls. 110/121: Proceda-se à regularização da representação do Banco.Int.Taubaté, 25 de junho de 2014. Magistrado(a) José Claudio Abrahão Rosa - Advs: ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO (OAB: 187029/SP) - EDUARDO
GIBELLI (OAB: 122942/SP) - JOSE ALVES DE SOUZA (OAB: 34734/SP) - JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUZA (OAB:
195648/SP)
DESPACHO
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