Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 117 Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0028958-02.2021.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Municipio de São Paulo; Advogado: Carlos Antonio Matos da Silva (OAB: 302244/SP); Agravada: Maria Christina Casamayor e outros; Advogado: Wanderley Inacio Sobrinho (OAB: 89444/SP); Advo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 508 Paulo José Pinto da Fonseca (OAB: 336352/SP); Advogado: Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP); Agravante: Maria Rita do Amaral; Advogado: Paulo José Pinto da Fonseca (OAB: 336352/SP); Advogado: Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP); Agravante: Adeneval Antonio; Advogado: Paulo José Pinto da Fonseca (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1735 somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastram

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3624 tem demonstrado que a diligência direta da parte junto aos órgãos executados tem sido eficaz no tocante à obtenção de resultados que aproveitam à necessária celeridade processual na fase de cumprimento dos julgados. Assim, a parte exequente deverá diligenciar diretamente junto à executada para obtenção dos inf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1640 e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). B) Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2103 publicado no DOE-SP em 07/10/2015, não atendem às condições previstas no artigo 59, § 1º, item 3 do RICMS/00 e por essa razão desclassificados conforme determina o artigo 184, inciso I, do RICMS/00.O autuado foi regularmente NOTIFICADO a comprovar a regularidade fiscal das operações e a recolher o ICMS-ST nos termos do arti