Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 2479 Tribunal de Justiça.Autorizo xerox. - ADV: MARIA DO CARMO RIBEIRO (OAB 105344/SP) Processo 0008680-50.2005.8.26.0405 (405.01.2005.008680) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Adelmo Costa de Oliveira - Vistos.Em cumprimento à determinação de Instância Superior, considerando que o mand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2415 Dúvidas não existem quanto à autoria e materialidade.O mesmo conjunto probatório confirma a causa especial de aumento de pena concurso de agentes.Por derradeiro, o crime se consumou, com posse tranqüila e desvigiada da res, sendo de rigor o desfecho condenatório nos parâmetros acima mencionados.Passo à