Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1211 adequação do provimento pretendido. Não houvera formação da lide processual. Inaplicável, na hipótese, a teoria da causa madura. Extinção afastada. Recurso provido.” (Relator: Rômolo Russo; Comarca: Sorocaba; Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 15/07/2016; Data de