Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2834 atenuante, mantendo a pena-base fixada. Quanto a LUIZ FERNANDO, não há circunstâncias agravantes. Presente a circunstância atenuante da confissão, reduzo a pena fixada para o mínimo legal, qual seja quatro anos de reclusão e dez diasmulta. Na terceira etapa de fixação da pena, aplico o aumento de um 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 2030 Processo nº.: 0031441-87.2012.8.26.0451 (451.01.2012.031441-6/000000-000) - Controle nº.: 002380/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ALVES DE JESUS - Fls.: 0 - CONCLUSÃOEm 07 de janeiro de 2013 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Substituto Dr. PEDRO REBELLO BORTILINI. A Escrevente, Ângela Cost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1463 1709 de reclusão, mais cento e quatorze dias-multa, no valor mínimo legal, GLEYSON FELIPE, qualificado nos autos, à pena de dez anos, dois meses e doze dias de reclusão, mais cento e dois dias-multa, no valor mínimo legal, GERSON CRISTIANO JOSÉ RIBEIRO e EDER CESAR FERNANDES DE BARROS, qualificado nos autos, à