5 resultados encontrados para 0031228-15.2013.815.0011 - data: 04/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3025 42 é presumido. O dever de reparação está previsto no artigo 927 do Código Civil, caput, havendo previsão a responsabilidade objetiva no parágrafo único:Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentem
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 01593 Processo: 0010494-14.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADVOGADO: 012255PB RAMONA PORTO AMORIM GUEDES , 006457PB GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento dos valores indicados na petição de fls. 191/192, no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10%,e incidência de honor
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 00431 Processo: 0041836-52.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARTINHO SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: 018860PB VANDILO DE FARIAS BRITO SOBRINHO , 018890PB JINO HAMANI BEZERRA VERAS. Despacho: Intime-se o advogado da sentença de condenaçao dos reus VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 048/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.7
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 APELAÇÕES CÍVEIS. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. EXORBITÂNCIA DOS PODERES DA OUTORGA. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA OBJETO DO TÍTULO. PROTESTO INDEVIDO. ATITUDE NEGLIGENTE DOS PROMOVIDOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CEDENTE E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CARACTERIZADO. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI�