Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2379 285 0020416-44.2011.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: Poá; Vara: 2ª. Vara Cível; Nº origem: 002041644.2011.8.26.0053; Assunto: Desapropriação Indireta; Apte/Apdo: Igreja Apostólica; Advogado: Laurindo Henrique Franz Filho (OAB: 312238/SP); Advogado: Rogerio Campos Simionato (OAB: 270774/SP); Apdo/Apte: Prefeitura da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2427 649 Seguro Social Inss; Advogada: Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0029807-83.2001.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 6799 de localização do paradeiro da parte executada. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente a presente exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade da citação por edital. Sucumbente, condeno a municipalidade ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$500,00 (quinhentos re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1589 133 - 0023753-02.2000.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Tiago Santana - Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Fls: 17) 134 - 0023971-69.2011.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Relator Fortes Muniz - Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1881 0023028-70.2005.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Angelo Renato Polízio - Apelado: Ana Paula Chiarini Polizio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Cláudia Helena Fuso Camargo (OAB: 186727/SP) (Procurador) 0023109-20.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2614 2108 DE 2003 PROCESSO QUE FICOU PARALISADO POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS SEM MOVIMENTAÇÃO POR PARTE DA EXEQUENTE - DEMORA INJUSTIFICADA DA EXEQUENTE, A AFASTAR O ENTENDIMENTO CONTIDO NA SÚMULA 106 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3247 Processo 0011854-08.2021.8.26.0405 (processo principal 1004044-90.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Pagamento - Maria da Glória Nardone - Vistos. Diante das manifestações retro, homologo os cálculos apresentados pela FESP, fls. 29/33, ou seja R$ R$48.915,56. (data-base 09/2021). Para expedição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 6841 Processo 0516477-83.2006.8.26.0405 (405.01.2006.516477) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Osasco - Vistos. Fls. 24/28: Acolho os embargos infringentes, uma vez que a dívida exigida ultrapassa os 500 UFMOs (considerando o valor em 2015). EXECUÇÃO FISCAL TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO Exercícios d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3409 prescrição do débito, visto que são do exercício de 2007 e a execução foi distribuída somente em 13/01/2012. Intime-se. - ADV: ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP) Processo 0512829-22.2011.8.26.0405 (405.01.2011.512829) - Execução Fiscal - Prefeitura do Município de Osasco - Vistos. A PMO opôs embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 6840 retrocesso do processo, razão porque deveria ser admitida. Naquela ocasião, o acórdão restou assim ementado: 1. É possível que em exceção de pré-executividade seja alegada a ocorrência de prescrição dos créditos excutidos, desde que a matéria tenha sido aventada pela parte, e que não haja a ne