TJSP 04/08/2022 - Pág. 3247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
3247
Processo 0011854-08.2021.8.26.0405 (processo principal 1004044-90.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Pagamento - Maria da Glória Nardone - Vistos. Diante das manifestações retro, homologo os cálculos apresentados pela FESP,
fls. 29/33, ou seja R$ R$48.915,56. (data-base 09/2021). Para expedição de ofício requisitório, deverá a parte providenciar o
protocolo da petição no formato digital, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionando a Categoria Incidente
processual, Classes: Precatório ou RPV, no valor acima mencionado que será atualizado na época da quitação. Intime-se. ADV: FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP)
Processo 0011985-80.2021.8.26.0405 (processo principal 1007047-59.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - P.M.O. - P.L.S. - Vistos. A documentação apresentada pelo devedor comprova que a penhora
recaiu sobre verba salarial. Assim, determino o levantamento da penhora em favor do devedor. Intime-se. - ADV: IVO GOBATTO
JUNIOR (OAB 130717/SP), ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE (OAB 259678/SP), EDINALDO FRANCISCO DE
ALENCAR (OAB 113457/SP)
Processo 0012233-46.2021.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marinalva de Souza
Andrade - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte autora, no silencio, aguarde-se em arquivo. Prazo: 10 dias. Int. ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP)
Processo 0012238-68.2021.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Julio Cesar Chicalle Vistos. Diante da certidão retro, providencie a entidade devedora a comprovação nos autos do deposito referente aos valores
devidos no prazo de 05(cinco) dias. Sob pena de arresto, Ciência a parte autora. Int. - ADV: DANIEL MAZZEO (OAB 398149/
SP)
Processo 0012755-73.2021.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Renan Caramel dos Reis
- Vistos. Diante da certidão retro, providencie a entidade devedora a comprovação do depósito dos valores devidos no prazo de
05(cinco) dias. Sob pena de arresto.Ciência a parte autora. Int. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 0012758-28.2021.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Roseli de Oliveira
Silva Lima - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte autora, no silencio, aguarde-se em arquivo. Prazo: 10 dias.
Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP)
Processo 0012758-28.2021.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Lucilene Pires Vistos. Diga a parte autora sobre a certidão retro. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB
211735/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP)
Processo 0012758-28.2021.8.26.0405/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Paula Tadeus Teles
- Vistos. Diga a parte autora sobre a certidão retro. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP),
CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0012758-28.2021.8.26.0405/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Martucci Melillo
Advogados Associados - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte autora, no silencio, aguarde-se em arquivo.
Prazo: 10 dias. Int. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP)
Processo 0013469-67.2020.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Eliandro Cardoso da
Silva - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte autora, no silencio, aguarde-se em arquivo. Prazo: 10 dias. Int. ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0013469-67.2020.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Gerson Alves da Silva
- Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte autora, no silencio, aguarde-se em arquivo. Prazo: 10 dias. Int. - ADV:
CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP)
Processo 0013469-67.2020.8.26.0405/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jennifer Barbosa Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte autora, no silencio, aguarde-se em arquivo. Prazo: 10 dias. Int. - ADV:
CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP)
Processo 0013469-67.2020.8.26.0405/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Iramil Carlos de
Souza - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte autora, no silencio, aguarde-se em arquivo. Prazo: 10 dias. Int. ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0014853-65.2020.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Paulo Campos
Martins Bonilha - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte autora, no silencio, aguarde-se em arquivo. Prazo: 10
dias. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP)
Processo 0014853-65.2020.8.26.0405/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Aurenice
Raimundo de Albuquerque - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte autora, no silencio, aguarde-se em arquivo.
Prazo: 10 dias. Int. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/
SP)
Processo 0014853-65.2020.8.26.0405/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Miriam de
Morais Santos de Lima - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte autora, no silencio, aguarde-se em arquivo. Prazo:
10 dias. Int. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0015605-96.2004.8.26.0405 (405.01.2004.015605) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Osasco - Vistos.
Fls. 52/55: Acolho os embargos infringentes, uma vez que a dívida exigida ultrapassa os 500 UFMOs (considerando o valor
em 2015). EXECUÇÃO FISCAL TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO Exercícios de 1997 a 1999 Município de Osasco Em primeiro
grau, julgada extinta a ação executiva, nos termos do artigo 794, inciso II, do CPC/73 Lei Municipal nº 4.093/06, que autorizou
a remissão das tarifas Lei objeto ADIN já decidida por este C. Órgão Especial Constitucionalidade Possibilidade de remissão,
porém, apenas com observância do § 2º do artigo 2º e do artigo 3º ambos da referida lei Decreto Municipal nº 10.954/2014 que
concedeu remissão apenas aos débitos inferiores a 500 UFMO’s Inovação jurídica indevida Mera norma regulamentadora Ato,
porém, da exclusiva esfera, do Executivo municipal, segundo o aludido precedente, daquele colegiado - Apelo da municipalidade
provido. (TJSP; Apelação Cível 0031618-44.2002.8.26.0405; Relator (a):Silva Russo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito
Público; Foro de Osasco -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 28/06/2018; Data de Registro: 03/07/2018). Assim,
reconheço a legalidade da cobrança. Requeira a exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito,
no prazo de 15 dias, bem como esclareça o lapso temporal entre a data da citação do devedor (fls. 12 verso 25/10/2004) e a
manifestação seguinte (fls. 13 20/05/2011). No silêncio, remetam-se os autos aos arquivos e aguarde-se provocação. Intime-se.
- ADV: ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0016171-83.2020.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Renan Hernandes de Lima
- Vistos. Em razão do não pagamento da dívida pela devedora, determino o bloqueio de valores da Fazenda do Estado de São
Paulo. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
Processo 0016174-38.2020.8.26.0405/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Maria Lucia Roberto - Vistos. Fls. 137- ciência ao autor. Após, aguarde-se o prazo para o estorno programado. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º