Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3637 artigo 100 da Constituição Federal, mas ao regramento trazido pelos artigos 17, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 10.259/01 (Lei dos Juizados Especiais da Justiça Federal); e 13, § 1º, da Lei nº 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Precedentes do E. STJ e da C. Corte Paulista. Recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2942 que o pedido de extinção formulado pela exequente, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita do ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e, após arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades legais. P.I.C. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ROGE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2777 precatório/requisitório. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP) Processo 0020684-31.2019.8.26.0405 (processo principal 1001393-62.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 112 Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024411-96.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Vistalua Embalagens Ltda; Advogado: Roberto Adati (OAB: 295737/SP); Agravado: Estado de São Paulo 2104342-96.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2732 Processo 0029466-27.2019.8.26.0405 (processo principal 1005373-85.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Obrigações - Felipe Justiniano Byczynski - Vistos. Diante do pagamento realizado nos autos do ofício requisitório nº 002946627.2019.8.26.0405/01, JULGO EXTINTA a fase executiva destes autos de CUMPR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 2477 Processo 0025042-39.2019.8.26.0405 (processo principal 1004445-32.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Sistema SISBAJUD, conforme extrato retro, restando este parcialmente frutífero (R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2983 Intimado oMunicípiodeOsascodefendeu a higidez da cobrança, substituindo as CDAs em razão do erro quanto à nomenclatura do tributo ora cobrado, bem como da falta de fundamentação. Pediu a improcedência dos embargos à execução fiscal. Em resposta, o embargante pugnou pela extinção da execução. É o re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2156 Santos - - Maria Amélia Pardini - - Loide Nogueira da Silva - - Irene Ramos Dias - Fls. 266-309: Manifestem-se os exequentes, no prazo de quinze dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/ SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP) Processo 0013986-43.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 2357 arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP) Processo 0029720-97.2019.8.26.0405 (processo principal 1011139-90.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - ROGÉRIO CINOTI DE CAMPOS - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3159 de Medicamentos - Eliane Maria de Carvalho Sonoda - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Agua