TJSP 12/05/2021 - Pág. 112 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3276
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Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024411-96.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Vistalua Embalagens Ltda; Advogado: Roberto Adati (OAB: 295737/SP); Agravado:
Estado de São Paulo
2104342-96.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Suspensão de Liminar e de Sentença; Comarca: Aparecida;
Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001494-61.2021.8.26.0028; Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO; Autor: Municipio de Aparecida; Advogada: Ariádine Diniz Pinto (OAB: 186037/
SP) (Procurador); Advogada: Pamela Pfeifer Silva (OAB: 277704/SP) (Procurador); Requerido: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara
Judicial de Aparecida
2104373-19.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1002512-72.2021.8.26.0625; Assunto: Contratos
Administrativos; Agravante: Município de Taubaté; Advogado: Sergio Luiz do Nascimento (OAB: 61366/SP); Agravante: Planun
Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB: 168499/SP); Agravado: Bandeirante Energia S/A
2104382-78.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0007584-40.2018.8.26.0309; Assunto:
Responsabilidade da Administração; Agravante: Município de Jundiaí; Advogado: Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP);
Agravado: Vale Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Arlindo Vicente (OAB: 58153/SP)
2104389-70.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0031737-09.2019.8.26.0405; Assunto:
Remuneração; Agravante: Município de Osasco; Advogado: Diego da Costa Ferreira (OAB: 270776/SP); Agravada: Evandra
Amélia da Silva Belo; Advogada: Eliana Lucia Ferreira (OAB: 115638/SP)
2104397-47.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lins; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002024-56.2021.8.26.0322; Assunto: Responsabilidade da Administração; Agravante:
Município de Lins; Advogado: Bruno Locatelli Baio (OAB: 293788/SP); Agravada: Marina Maria da Conceição Pereira; Advogado:
Natalia de Souza Ereno (OAB: 340896/SP)
2104398-32.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 106040355.2020.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Dp Rodrigues Apoio Empresarial Eireli; Advogado: Henrique
Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Agravado: Município de São Paulo
2104402-69.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1013926-20.2021.8.26.0576; Assunto: Pessoa Idosa;
Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Lucia Franco da Silva Gomes (OAB: 296831/SP); Agravado: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)
2104406-09.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008887-58.2021.8.26.0506; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Jose Antonio Gherardi; Advogado: Sérgio Oliveira Dias (OAB: 154943/SP); Agravado: Transerp Empresa
de Transito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Agravado:
Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo; Advogado: Caio Brandão Gaia (OAB: 430441/SP) (Procurador)
2104411-31.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lorena; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504056-76.2018.8.26.0323; Assunto: Dívida Ativa; Agravante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno E
Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Municipio de Lorena; Advogado: Ederson Geremias Pereira (OAB: 192884/SP)
2104413-98.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara:
1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002662-77.2019.8.26.0575; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de São José do Rio Pardo; Advogada: Vanusa Graciano (OAB: 269081/SP); Advogado: Rafael Ubeda de
Almeida Cabral (OAB: 322020/SP); Agravado: Manoel Marcelino Xavier; Advogado: Marco Antonio Biaco (OAB: 236427/SP)
2104415-68.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaú; Vara: Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1003485-26.2021.8.26.0302; Assunto:
Municipais; Agravante: Luciana Maria Palanca; Advogado: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP); Agravado: Município de
Jahu
3002637-38.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
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