9 resultados encontrados para 0031737-36.2011.8.06.0117 - data: 22/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 518 63 unanimidade, acordou em conhecer e dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Des. Relator. Total de feitos: 1 PAUTA DE JULGAMENTO 3ª Câmara Cível PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 79 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 1 - 0029575-68.2011.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/3ª Vara.
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 505 66 0031524-30.2011.8.06.0117 - Apelação Cível. Apelante: Municipio de Maracanaú. Procª. Munic.: Livia Coelho Bezerra Aragao (OAB: 18174/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0031732-14.2011.8.06.0117 - Apelação Cível. Apelante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio: Gustavo Albano Amorim Sobreira
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 565 11 0078665-71.2012.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Sergio Gurgel Carlos da Silva. Paciente: Samoel Barbosa Sabia. Impetrado: Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Relator(a): JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Processo prevento: 0077058-23.2012.8.06.0000. 0079008-67.2012.8.06.00
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 744 18 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0031737-36.2011.8.06.0117/50000 - Embargos de Declaração - Maracanaú - Embargante: Municipio de Maracanaú Diante do exposto, INADMITO o recurso especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos à origem, procedendo-se à baixa, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Fortaleza, 17 de junho de 2013. Desemb
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 578 99 0030964-88.2011.8.06.0117/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio: Gustavo Albano Amorim Sobreira (OAB: 13552/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. SUPOSTA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL RESERVADA À LEI COM
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 580 41 à unanimidade, acordou em conhecer e negar provimento aos Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Des. Relator. 1.14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030618-74.2010.8.06.0117/50000 – 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ. Embargante: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco Gl
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 535 37 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ. Apelante: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes - Relator, Carlos Rodrigues Feitosa (Desembargador Convocado) e Rômulo Moreira de Deus. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Deses. Francisco Gladyson Pontes e Washington Luis Bezerra de Araújo. Síntese de Julgamento: A Turma, à un
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 529 32 23/06/2008). 3.No caso em espécie, restou configurada a prescrição da CDA, que deverá ser decretada de ofício, com esteio no que prevê o art. 219, § 5º, do CPC. Precedente da Câmara conforme Apelação nº 0000625-83.2010.8.06.0117, Relator o Desembargador Francisco Gladyson Pontes, julgada em 14.05.2012. 4.Recurso conhecido e provido, extinguindo-se a ação com resoluç