TJCE 12/07/2012 - Pág. 63 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 518
63
unanimidade, acordou em conhecer e dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Des. Relator.
Total de feitos: 1
PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara Cível
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 79
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
1 - 0029575-68.2011.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/3ª Vara. Apelante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio:
Carlos Eduardo Lima de Almeida (OAB: 13886/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Revisor(a):
RÔMULO MOREIRA DE DEUS
2 - 0029875-30.2011.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/3ª Vara. Apelante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio:
Carlos Eduardo Lima de Almeida (OAB: 13886/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Revisor(a):
RÔMULO MOREIRA DE DEUS
3 - 0030238-17.2011.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/3ª Vara. Apelante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio:
Carlos Eduardo Lima de Almeida (OAB: 13886/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Revisor(a):
RÔMULO MOREIRA DE DEUS
4 - 0030344-13.2010.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/3ª Vara. Apelante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio:
Carlos Eduardo Lima de Almeida (OAB: 13886/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Revisor(a):
RÔMULO MOREIRA DE DEUS
5 - 0030449-53.2011.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/3ª Vara. Apelante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio:
Reginaldo Vilar Fontenele de Albuquerque (OAB: 17980/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES.
Revisor(a): RÔMULO MOREIRA DE DEUS
6 - 0030618-74.2010.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/3ª Vara. Apelante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio:
Gustavo Albano Amorim Sobreira (OAB: 13552/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Revisor(a):
RÔMULO MOREIRA DE DEUS
7 - 0030747-45.2011.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/3ª Vara. Apelante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio:
Gustavo Albano Amorim Sobreira (OAB: 13552/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Revisor(a):
RÔMULO MOREIRA DE DEUS
8 - 0030964-88.2011.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/3ª Vara. Apelante: Municipio de Maracanaú. Procª. Munic.:
Livia Coelho Bezerra Aragao (OAB: 18174/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Revisor(a): RÔMULO
MOREIRA DE DEUS
9 - 0030974-35.2011.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/2ª Vara. Apelante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio:
Gustavo Albano Amorim Sobreira (OAB: 13552/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Revisor(a):
RÔMULO MOREIRA DE DEUS
10 - 0031183-04.2011.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/3ª Vara. Apelante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio:
Gustavo Albano Amorim Sobreira (OAB: 13552/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Revisor(a):
RÔMULO MOREIRA DE DEUS
11 - 0031737-36.2011.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/3ª Vara. Apelante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio:
Gustavo Albano Amorim Sobreira (OAB: 13552/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Revisor(a):
FRANCISCO GLADYSON PONTES
12 - 0031752-05.2011.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú/3ª Vara. Apelante: Municipio de Maracanaú. Proc. Municipio:
Carlos Eduardo Lima de Almeida (OAB: 13886/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Revisor(a):
FRANCISCO GLADYSON PONTES
13 - 0476684-70.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/4ª Vara Cível. Apelante: Andre Luis Oliveira. Advogado:
Rafael de Oliveira Pinho (OAB: 22514/CE). Apelado: Banif - Banco Internacional do Funchal ( Brasil) S. A. Advogado: Francisco
Neudson Falcao Chaves (OAB: 17620/CE). Advogada: Gislene Aparecida Liborio Andrade (OAB: 265761/SP). Relator(a):
ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Revisor(a): RÔMULO MOREIRA DE DEUS
14 - 0725445-37.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB: 8502/CE). Apelado: Maria Elizabete Gomes Marques. Advogado:
Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). Advogado: Jose Nunes Rodrigues (OAB: 10346/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO
BENEVIDES MORAES. Revisor(a): RÔMULO MOREIRA DE DEUS
Total de processos a julgar: 14
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º