Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3766 JULGOU EXTINTO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ANTE A PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL. REFORMA. ENUNCIADO Nº 11 DO GRUPO DE CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NA FALÊNCIA, DESDE QUE COMPROVADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITO DEMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2740 Gratificações e Adicionais - Neila Magaly Camargo Regatão - Vistos. Fls. 64. Concedo o prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP) Processo 0009624-90.2021.8.26.0405 (processo principal 1025465-79.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2559 imediato. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP) Processo 0020682-61.2019.8.26.0405 (processo principal 1024758-48.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Considerando o cenário atual de pandemia, ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 2352 de se ver onerada com valor de tributo estadual superior ao efetivamente devido. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a liminar para afastar a incidência da TUSD da base de cálculo do ICMS devido pela autora. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 dias. Dê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2390 Processo 0021206-10.2009.8.26.0405/05 - Precatório - Jose Ulisses Martins - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP) Processo 0021206-10.2009.8.26.0405/05 - Precatório - Jose Uliss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2532 Concessão - JURACI RODRIGUES - Fls. 289-294: Manifeste-se o exequente acerca do cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: SILVIA REGINA BRIZOLLA MATOS (OAB 122998/SP) Processo 0022822-68.2019.8.26.0405/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Reginaldo dos Santos - Fls. 32: Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3143 a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sonia Correia da Silveira - - Vivian Cristina dos Santos - - Valdenice Roque da Silva e outros - Vistos. Providencie o dd. Patrono da parte credora, em 30 dias, a solicitação de expedição de ofício precatório/ requisitório no formato digital, via Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2674 Intime-se. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP) Processo 0014630-78.2021.8.26.0405 (processo principal 1017276-44.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2450 DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, após a intimação, certifiquese o trânsito em julgado e arquivem-se os autos do processo, obs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2401 Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Diante da satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA a ação MONITÓRIA que FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO move contra ELAINE CRISTINA DE CAMARA, o que faço com fundamento no artigo 924, incis