3 resultados encontrados para 00323005667 - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 296 recebo o recurso interposto no efeito devolutivo, assinando o prazo de dez (10) dias CORRIDOS ao(à) recorrido(a) para apresentar, querendo, contrarrazões a esse. Após ou na inércia, certificando-se, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Circunscrição Judiciária para o eventual conhecimento do
Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 203 Nem por ser a matéria exclusivamente de direito; ou, mesmo de fato e de direito; e até a revelia. É a partir da análise da causa que o Juiz verifica o cabimento. Se devidamente instruída e dando-lhe condições para amoldar a situação do art. 330 do CPC, ou do parágrafo único do artigo 740 do CPC, é um