Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1726 que esgotada a jurisdição em primeiro grau, passa a ser exclusiva competência da Egrégia Superior Instância para a revisão da sentença, sob pena de usurpação de função jurisdicional deste último elevado órgão. Os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do art. 535

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2185 (OAB 192200/SP), ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM (OAB 182362/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), FERNANDA GABEIRA SECCO (OAB 164843/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), MARIA LUCIA MATTOS DE ARAUJO SALGUEIRO (OAB 153172/SP), RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB 15436