Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1419 2012 efetivamente não foi recepcionada pelas Emendas Constitucionais de nº 20 e 41, valendo ainda notar que, por ocasião do pedido administrativo feito pela autora, há muito a ordem constitucional já tinha sido alterada, de modo que não cogita, nem mesmo em tese, de direito adquirido. Por conseguinte, a autora

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 52 Processo 7004470-95.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - OCÉ BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Processo de Origem:0009346-04.2000.8.26.0348 -5ª Vara Cível - Foro de Mauá Vistos.Em face da quitação do processo, JULGO EXTINTO o precatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1513 2154 PINTO VIEIRA (OAB 163372/SP), DANIELE GELEILETE (OAB 137818/SP) Processo 0028746-34.2010.8.26.0451 (451.01.2010.028746) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Maria Nazare de Campos Ferreira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Spprev - Ordem nº 2011/003105 Vistos. Tendo em vista sua tempestividad