Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3191 Pagamento Indevido - Rute Menezes Juvenal - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a exequente em 15 dias em termos de prosseguimento, ante o teor da certidão de fls. 51. Nada Mais. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3670 por Prefeitura do Municipio de Piracicaba em face de Vanderlei Aparecido Soares e Outro, para recebimento de crédito tributário de sua competência. Por se tratar de processo de natureza tributária eventual prescrição é regulada pelo Código Tributário Nacional e que, tendo sida a ação distribuída