Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 44 houver prejuízo para as partes (pas de nullité sans grief), conforme ocorre no caso em tela, no qual se verifica de forma cristalina prejuízos aos direitos dos filhos menores do casal. 6-Assim, no caso em comento, como dito acima, existem questões de extrema relevância a serem decididas, em sede de Audiência de Conciliação/Ratificação, questões estas relacionadas aos direitos indisponíveis

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 135 Excelência não aceitar a prevenção, poderá suscitar dúvida não manifestada sob a forma de conflito, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Resolução n.º 13 de 11 de maio de 2016). Belém, 18 de setembro de 2020. Desa. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Relatora PROCESSO: 00169862320028140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 192 FILHO (ADVOGADO) OAB 18941 - RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER (ADVOGADO) APELADO:MAURO TELMO SOUZA DA COSTA REPRESENTANTE:MARIO NAZIEL DA COSTA Representante(s): OAB 11902 - LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES (ADVOGADO) OAB 10582 LEONARDO DO AMARAL MAROJA (ADVOGADO) OAB 17024 - NIZOMAR DE MORAES PEREIRA PORTO (ADVOGADO) OAB 11902 - LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES (ADVOGADO) OAB 10582 - LEONARDO DO AMARAL MAROJA (ADVO

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1229 indeniza??o por danos materiais na modalidade de dano emergente, carreando aos autos, recibos gastos com alugu?is. 4.2) Restou demonstrado, portanto que autora estava alugando sala comercial, durante a mora das apelantes na entrega da obra, sendo assim, n?o h? o que se falar em aus?ncia de comprova??o dos danos materiais sofridos. Altera??o do termo inicial da indeniza??o para o dia 17/03/2014, consi