Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019 da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/ A. Advogado(s): Marcos Firmino de Queiroz (OAB/PB 10.044). 2° Apelante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Alessandro Farias Leite (OAB/PB 12.020). Apelado(s): Os mesmos. RELATOR: EXMO. DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Jui

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga (OAB/PB 12.034). 2° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Euclides Dias de