Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 2474 conforme Temas 810 e 905 do STF. Sem custas pela Fazenda Pública, por inteligência do art. 40, inciso I, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Condeno o IGEPREV ao pagamento de honorários advocatícios, em virtude da sucumbência parcial, cuja definição do percentual sobre o valor da condenação será fixada na fase de liquidação da sentença, nos termos do art. 85, § 4º, inciso II do CPC. Deixo

Diário da Justiça ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7311/2022 - Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO Ordem: 024 Processo: 0033780-80.2013.8.14.0301 Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL Assunto Principal: Auxílio-Funeral Relator(a): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO POLO ATIVO APELANTE: ESTADO DO PARÁ P

Diário da Justiça ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7329/2022 - Segunda-feira, 14 de Março de 2022 135 Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO POLO ATIVO APELANTE: SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA - (OAB PA7440-A) ADVOGADO: VINICIUS AFFONSO DE ARAUJO MARZULLO MAIA - (OAB PA19859-A) POLO PASSIVO APELADO: ILMO. SR. RUBENS CARDOSO DA SILVA, REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA: UNIVERS

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Relator(a): Des(a). NADJA NARA COBRA MEDA APELANTE: TEREZINHA BEZERRA BARBOSA APELADO: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem: 14 Processo: 0015367-62.2011.8.14.0301 Classe Judicial: APELAÇÃO (198) Assunto Principal: Promoção (10334) Relator(a): Des(a)

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6608/2019 - Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 Relator(a): Des(a). NADJA NARA COBRA MEDA APELANTE: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM PROCURADORIA: Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém - SeMOB APELADO: RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA Ordem: 19 Processo: 0004144-63.2013.8.14.0109 Classe Judicial: APELAÇÃO (198) Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida (10411) Relator(a): Des(a). NADJA NARA COB

Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 92 ADVOGADO: NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA - (OAB PA7440-A) ADVOGADO: VINICIUS AFFONSO DE ARAUJO MARZULLO MAIA - (OAB PA19859-A) POLO PASSIVO APELADO: ILMO. SR. RUBENS CARDOSO DA SILVA, REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: NELSO

Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 89 PROCURADORIA: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO TURMA JULGADORA: Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto DECISÃO: Nego provimento ao recurso. Ordem: 024 Processo: 0033780-80.2013.8.14.0301 Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL Assu

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 1154 GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0812650-88.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAYNA SABOIA PEREIRA e outros REU: ESTADO DO PARA e outros, Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando que houve pedido de danos morais e que o

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 1155 GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0033780-80.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDIA MARIA GUEDES DE SA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-040 DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos por LIDIA MARIA GUEDES DE SÁ contra decisão (Id. 14588109) que indefe

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 151 Número do processo: 0807153-60.2018.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOOAB: 23255/PE Participação: AGRAVADO Nome: ISAAC SERRUYA Participação: AGRAVADO Nome: NEW VISION COMERCIO LTDA - EPP1ª TURMA DE DIREITO P R I V A D O A G R A V O D E I N S T R U M E N T O N . º 0 8 0 7 1 5 3 60.2018.8