Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 720 de São Paulo Seção de Direito Público, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), ADRIANA THOMAZ DA SILVA TOBIAS GARCIA (OAB 284053/SP) Processo 0020023-30.2011.8.26.0309 (309.01.2011.020023) - Procedimento Ordinário - Indenizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1314 ilegível e, portanto, incompreensível. E, apesar da oportunidade aberta pelo juízo a fls. 204, manteve-se a parte executada inerte e silente, fls. 206, não trazendo aos autos, pois, prova alguma da alegada impenhorabilidade, nada presumível, reitera-se. Nesse quadro, só uma solução pode ser adotada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1318 NIVOLONI DONATO (OAB 157812/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), LUCIA HELENA NOVAES DA S LUMASINI (OAB 74836/SP) Processo 0024855-53.2004.8.26.0309/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gisele Mathias Nivoloni Donato - - Selma Lúcia Doná - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Gisele Mathias Ni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1318 NIVOLONI DONATO (OAB 157812/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), LUCIA HELENA NOVAES DA S LUMASINI (OAB 74836/SP) Processo 0024855-53.2004.8.26.0309/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gisele Mathias Nivoloni Donato - - Selma Lúcia Doná - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Gisele Mathias Ni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 959 n. 298). Por isso, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já fixou o entendimento de que a decisão judicial não está obrigada a “ater-se aos fundamentos indicados pelas partes e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. Os requisitos da decisão judicial não estão subordinad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1375 Ademais, apenas a circunstância de a conta bancária ser utilizada para recebimento de verbas salariais ou alimentares não torna impenhorável, por si só e automaticamente, todo ou qualquer valor existente nessa conta bancária. No caso, relativamente ao bloqueio feito nestes autos, que data de outubro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 907 remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP) Processo 0033715-09.2005.8.26.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2759 329179/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 153723/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP) Processo 0025616-69.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - Nilton Ronei Albiero - Valquiria Eugenia Maia Albiero - - JOSE RIVALDO ALBI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 1042 - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se provocação do interessado por dez dias.Nada sendo requerido em tal prazo, arquive-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.Int. - ADV: JOAO FLORENCIO DE SALLES GOMES (OAB 55664/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP) Processo 003071

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2037 de irregularidade nas operações e recolhimentos efetuados; sustenta ato confiscatório na cobrança de mais de 50% do valor líquido da operação tributada; a multa não pode ultrapassar 2% sobre o valor corrigido, citando como fundamento o artigo 52, da Lei nº 9.298/96; os juros não podem ultrapassar 1%