13 resultados encontrados para 0035251-45.2014.4.03.9999/ - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
CARLOS FRANCISCO Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016604-65.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.016604-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES ANTONIO DUARTE DA SILVA SP200467 MARCO AURELIO CAMACHO NEVES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURICIO TOLEDO SOLLER SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 14.00.00129-7 1 Vr FLORIDA PAULISTA/SP DECISÃO Trata-se de ação cautelar proposta em 23/05/2014, com o
CARLOS FRANCISCO Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016604-65.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.016604-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES ANTONIO DUARTE DA SILVA SP200467 MARCO AURELIO CAMACHO NEVES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURICIO TOLEDO SOLLER SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 14.00.00129-7 1 Vr FLORIDA PAULISTA/SP DECISÃO Trata-se de ação cautelar proposta em 23/05/2014, com o
CARLOS FRANCISCO Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016604-65.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.016604-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES ANTONIO DUARTE DA SILVA SP200467 MARCO AURELIO CAMACHO NEVES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURICIO TOLEDO SOLLER SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 14.00.00129-7 1 Vr FLORIDA PAULISTA/SP DECISÃO Trata-se de ação cautelar proposta em 23/05/2014, com o
AGRDO(A) : JOAO VENERANDO DO PRADO e outros(as) ADV : SP057790 VAGNER DA COSTA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP 0069 00410 AC 2064058 0018101-17.2015.4.03.9999 SP 00021983020138260236 RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE : MARGARIDA FELIX DE ALMEIDA (= ou > de 60 anos) ADV : SP167526 FABIO ROBERTO PIOZZI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : RIVALDIR D APARECIDA SIMIL ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT.
RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE : MARGARIDA FELIX DE ALMEIDA (= ou > de 60 anos) ADV : SP167526 FABIO ROBERTO PIOZZI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : RIVALDIR D APARECIDA SIMIL ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. 0411 AC-SP 2018542 0035251-45.2014.4.03.9999 10003933820148260673 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE : ANTONIO DUARTE DA SILVA AD
Outrossim, também encontra-se consolidada a jurisprudência da Corte Superior no sentido de que não cabe o recurso especial para revisitar as conclusões das instâncias ordinárias quanto à configuração das hipóteses de atuação da parte em litigância de má-fé, o que demanda indisfarçável reexame do arcabouço fático-probatório dos autos, esbarrando a pretensão da recorrente, assim, no entendimento constante na mencionada Súmula nº 7/STJ. Por fim, descabe o recurso quanto à in
8.213/91. DIREITO INTERTEMPORAL. AGRAVO DESPROVIDO. - Evidenciado que não almeja o Agravante suprir vícios no julgado, mas apenas externar o inconformismo com a solução que lhe foi desfavorável, com a pretensão de vê-la alterada. - A instituição do prazo decadencial para o ato de revisão de concessão de benefício apareceu com a 9ª reedição da Medida Provisória n. 1.523 de 27 de junho de 1997, a seguir convertida na Lei n. 9.528, de 10 de dezembro de 1997. Posteriormente, na Lei n
Inclusive, durante a análise de outras Demandas Cautelares semelhantes, patrocinadas pelos mesmos advogados (Marco Aurélio Camacho Neves e Patrícia Marques Marchioti Neves), foi possível identificar que é prática recorrente desses patronos o ajuizamento de múltiplas Ações Cautelares, em nome de um mesmo segurado, pleiteando a exibição dos mesmos documentos, com o pretexto de que cada um desses processos se referiria a um número diferente de benefício, cuja revisão, supostamente, se
Inclusive, durante a análise de outras Demandas Cautelares semelhantes, patrocinadas pelos mesmos advogados (Marco Aurélio Camacho Neves e Patrícia Marques Marchioti Neves), foi possível identificar que é prática recorrente desses patronos o ajuizamento de múltiplas Ações Cautelares, em nome de um mesmo segurado, pleiteando a exibição dos mesmos documentos, com o pretexto de que cada um desses processos se referiria a um número diferente de benefício, cuja revisão, supostamente, se
Inclusive, durante a análise de outras Demandas Cautelares semelhantes, patrocinadas pelos mesmos advogados (Marco Aurélio Camacho Neves e Patrícia Marques Marchioti Neves), foi possível identificar que é prática recorrente desses patronos o ajuizamento de múltiplas Ações Cautelares, em nome de um mesmo segurado, pleiteando a exibição dos mesmos documentos, com o pretexto de que cada um desses processos se referiria a um número diferente de benefício, cuja revisão, supostamente, se