12 resultados encontrados para 0035560 16.2004.8.26.0405 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2018 autos, reconsidero o despacho de fls. 85 uma vez que o veículo já foi periciado e sua apreensão, à vista da capitulação penal da denúncia, não se mostra necessária ao julgamento da causa, razão pela qual defiro a restituição da motocicleta à sua legítima proprietária, oficiando-se ao pátio de