TJSP 11/08/2015 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1943
2018
autos, reconsidero o despacho de fls. 85 uma vez que o veículo já foi periciado e sua apreensão, à vista da capitulação penal da
denúncia, não se mostra necessária ao julgamento da causa, razão pela qual defiro a restituição da motocicleta à sua legítima
proprietária, oficiando-se ao pátio de apreensões para que faça a entrega independentemente do pagamento prévio de diárias
de estadia, que poderão ser exigidas pelas vias legais próprias. Juiz(a) de Direito: Jose Fernando Azevedo Minhoto. Osasco, 04
de agosto de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO
À MARGEM DIREITA - ADV: ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA (OAB 298918/SP), ARIANA DE PAULA RODRIGUES SANTOS
(OAB 338537/SP)
Processo 0019354-72.2014.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - P.L.S. e outro - INTIME-SE A DEFESA
DO TÓPICO FINAL DA R. SENTENÇA, A QUAL SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA, BEM COMO PARA QUE DENTRO DO
PRAZO LEGAL APRESENTE AS RAZÕES DE APELAÇÃO. - ADV: ANTONIO MAURO DE SOUZA FILHO (OAB 253194/SP)
Processo 0030140-20.2010.8.26.0405 (405.01.2010.030140) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06)
- Decorrente de Violência Doméstica - A.I.S. - INTIME-SE O DEFENSOR DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO “ CONTROLE
1704/10 O pagamento da taxa judiciária é consequência da condenação, a qual já transitou em julgado, por isso é vedado ao
juízo inovar nos autos, cumprindo ver que o benefício da gratuidade processual deveria ter sido postulado durante a instrução,
o que não ocorreu.Inferindo-se que o réu não pagará o tributo, extraia-se certidão para envio à Procuradoria do Estado para
execução, podendo lá o réu firmar eventual acordo de parcelamento. Osasco, 05/08/2015 - ADV: IVAN SOUZA DANTAS (OAB
303195/SP)
Processo 0038724-18.2006.8.26.0405 (405.01.2006.038724) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema
Nacional de Armas - Ricardo Antonio Rodrigues - INTIME-SE O DEFENSOR PARA RESPONDER AO RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO NO PRAZO LEGAL. - ADV: DEUSDEDITE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 121878/SP)
Processo 0041792-39.2007.8.26.0405 (405.01.2007.041792) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - S.G.M.
- INTIME-SE A DEFESA DO TÓPICO FINAL DA R. SENTENÇA A QUAL SEGUE PARCIALMENTE RESUMIDA:” JULGO
IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO PARA ABSOLVER O RÉU, COM ARRIMO NO ARTIGO 386 INCISO VI DO C.P.P., COM A
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.690/08. PASSADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS
DE ESTILO. P.R.I. OSASCO 27 DE NOVEMBRO DE 2009.JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - JUIZ DE DIREITO. - ADV:
EDUARDO LEME (OAB 223694/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP)
Processo 0044277-36.2012.8.26.0405 (405.01.2012.044277) - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - R.H.F. - Intime-se a
defensora da expedição da certidião de honorários - ADV: HUMBELINA FRANCISCA DA SILVA ANDRADE (OAB 226060/SP)
Processo 0049485-69.2010.8.26.0405 (405.01.2010.049485) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - E.J.N. - Intime-se o nobre defensor para apresentar defesa preliminar dentro do prazo legal. - ADV: EDSON KEITI
SATO (OAB 112386/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ELIA KINOSITA BULMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE ROSE GALVAO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2015
Processo 0001673-60.2012.8.26.0405 (405.01.2012.001673) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Walderey Ramos Carvalho - Fls. 199/200: o representante do Ministério Público interpôs Embargos de Declaração da sentença
proferida, sob o fundamento de que esta se omitiu quanto ao aditamento oferecido em memoriais para incluir a qualificadora do
motivo fútil. É de se dar razão ao órgão ministerial quanto à omissão apontada, eis que este juízo silenciou quanto ao acréscimo
feito, de modo que ora passa-se à sua análise. Pois bem. As provas colhidas demonstram que havia sim um relacionamento
entre a vítima e a esposa do réu, o que foi confirmado pela irmã da vítima Daiane, pela namorada da vítima Erika, a qual disse
que a esposa do réu dava dinheiro para André “para ele se divertir” e fazia ligações para a vítima em seu telefone celular, muito
embora a própria Nice tenha negado tal relacionamento. Assim, o réu tinha motivos para ter ciúmes da vítima, exatamente
em razão do relacionamento extra conjugal que sua esposa mantinha com André, não se podendo concluir que o ciúme seja
desproporcional, mesmo porque, conforme informado pelo réu, em seu interrogatório extrajudicial, estava casado com Nice há
18 anos e têm 2 filhos, podendo-se acreditar que genuíno e fundado o sentimento que lhe apossou ao saber do relacionamento
de sua esposa de longa data com a vítima. Em sendo assim, RECEBO os Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério
Público, contudo, NÃO OS ACOLHO e não recebo o aditamento à denúncia, mantendo-se a sentença, tal como lançada. Controle
20/12. - ADV: SARAH MENDES MIRAMONTES (OAB 25199/SP), SANDRA CRISTINA DE MELLO CARDIA (OAB 186986/SP)
Processo 0003496-45.2007.8.26.0405 (405.01.2007.003496) - Ação Penal de Competência do Júri - Infanticídio - Justiça
Pública - Ana Cristina Blasco - Intime-se a defesa do interrogatório designado para dia 19/10/2015 às 15h30min, devendo
informar novo endereço da acusada ou apresentá-la independentemente de intimação. controle 119/07 - ADV: NATALIA REGINA
SGALLA (OAB 332495/SP), CARLOS CHAMMAS FILHO (OAB 220502/SP), RAFAEL GOMES ANASTACIO (OAB 320579/SP),
FELIPE TORRES MARCHIORI (OAB 325185/SP), THIAGO GOMES ANASTACIO (OAB 273400/SP), CRISTINA DE OLIVEIRA
UZAL (OAB 303408/SP)
Processo 0016510-93.2014.8.26.0068 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - Jacson Nunes Pereira - - Valmir Lima de
Oliveira - - Renata Fonseca da Silva - - Luciano Antonio da Silva - I. a defesa a tomar ciência da juntada do laudo de fls.
1067/1082 dos autos (laudo pericial de veículo). controle 455/14. - ADV: RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP), MARIA
DO CARMO RIBEIRO (OAB 105344/SP), MAÍRA CORACI DINIZ (OAB 248959/SP)
Processo 0019718-10.2015.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - J.P. - R.M.F. - Sem razão a
defesa do réu em pleitear a concessão da liberdade provisória a ele, eis que a conduta imputada demonstra descontrole sobre
os seus próprios atos e o fato de estar passando por problemas familiares não justifica, em absoluto, a agressão praticada contra
pessoa inocente, que sequer conhece, esta sim que “estava no lugar errado na hora errada”. A liberdade do investigado não se
coaduna com a vida em sociedade, ante ao total desvalor à vida humana que demonstrou, de modo que a custódia cautelar se
faz necessária como garantia da ordem pública.Int. . Controle 475/15. - ADV: RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB
186684/SP)
Processo 0035560-16.2004.8.26.0405 (405.01.2004.035560) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º