Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3113 já que previstos em 1% ao mês, ou seja, de acordo com a lei, conforme se observa na cláusula de número 06 do contrato (fls. 33). Também não há que se falar em ilícita capitalização de juros. É que a partir da 17ª edição da Medida Provisória nº 1.963, em 30/03/00, é possível a capitalização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1348 em código incorreto. Portanto, providencie a exequente o recolhimento, nos termos do despacho de fls. 239, no prazo de cinco dias. Nada vindo, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP), APARECIDA RUFINO (OAB 212707/SP) Processo 0034539-29.2009.8.26.0405 (405.01.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2013 Embargos à Execução - Viviane Menghi Vizacre - Edson Luis Rodrigues - Vistos. Diante da manifestação de fls. 72, apresente o embargado proposta de acordo, no prazo de cinco dias. Nada vindo, venham-me conclusos. Int. - ADV: SÉRGIO AGRIPINO DA SILVA (OAB 202182/SP), GEOVANA ANTUNES DE ANDRADE (OAB 235551/