1 resultados encontrados para 0035798-54.2012.8.26.0405 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 2009 menores sob sua responsabilidade ou mesmo que possua alguma doença grave ou deformidade que pudesse diminuir sua capacidade de trabalho, já que, intimado a se manifestar a esse respeito, acabou permanecendo silente, mostra-se adequada a fixação do valor da pensão alimentícia no porcentual correspondente a