Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1674 SERVIÇO DE MÁQUINA PARA EXPEDIR MANDADO DE LEVANTAMENTO - ADV EDUARDO DA GRAÇA OAB/SP 205687 0035970-15.2009.8.26.0562 (562.01.2009.035970-6/000000-000) Nº Ordem: 003630/2009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARIA APARECIDA AMADOR PEREIRA X CLARO S/A - Sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1120 679 se de má interpretação, aplicação e, até, inobservância de normas infraconstitucionais, seria apenas indireta à Constituição da República, e, muito menos, de reexame de provas (Súmulas 279 e 280). E, bem por isso, pretensões idênticas têm sido aqui repelidas. Confiram-se, a título de exemplo,