Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3204 sentença. Int. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP) Processo 0015608-21.2022.8.26.0405 (processo principal 1013932-55.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Aparecido Machado de Moraes - Vistos. Diga a FESP quanto ao cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1672 Outros números:147071620118260348 Ementa:EXECUÇÃO FISCALIPVArelativo ao exercício de 2001- Ajuizamento da ação executiva após cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário Decurso do prazo prescricional entre a notificação para pagamento do tributo e o ajuizamento da ação executi