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0039097-25.1999.8.26.0266

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TJSP 09/05/2022 - Pág. 370 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 370 se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: GUILHERME ANDRADE FIGUEIRÊDO SILVA (OAB 382060/SP), ANDRÉIA ANDRADE FIGUEIRÊDO (OAB 219791/SP) Processo 0541198-94.2007.8.26.0266 (apensado ao processo 0039097-25.1999.8.26.0266) (266.01.2007.541198) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Pre

TJSP 09/05/2022 - Pág. 363 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 363 adjudicação compulsória em face da excipiente, que tramitou perante a 3ª Vara da terra, cujo desfecho foi de procedência, conforme sentença de fls. 56/59, sobrevindo a carta de adjudicação de fl. 60. A excepta, por seu turno, defendeu que a excipiente deixou de providenciar qualquer prova em relação à

TJSP 09/05/2022 - Pág. 362 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 362 Processo 0503214-32.2014.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - VISTOS. 1 - INDEFIRO o pedido de citação por edital. A exequente não comprovou as diligências infrutíferas realizadas no sentido de localização do(s) executado(s

TJSP 09/05/2022 - Pág. 368 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 368 informe, ao menos, o número da matrícula do imóvel fruto da exação. III) Com a juntada, proceda-se à sua constrição via ARISP. I-se. - ADV: MÁRCIO LEANDRO ARAUJO COUTINHO (OAB 370786/SP) Processo 0517480-58.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura Municipal Estan Baln

TJSP 09/05/2022 - Pág. 360 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 360 da certidão de dívida ativa (artigo 2º, § 8º, da Lei 6.830/80). Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 214509078.2018.8.26.0000, TJSP, Rel. Geraldo Xavier, j. em 25/10/2018) Destarte, diante dos documentos trazidos aos autos, e da cadeia sucessória que se vislumbra, é o caso de se admitir a substitui�

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