Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 2912 Processo 0022996-61.2004.8.26.0451 (451.01.2004.022996) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - - Renato Sabino - Ordem nº 2004/018226 Vistos. Em face da data de protocolo da petição de fls. 57/59, a presente execução de sentença se processará em meio físico. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3095 executividade e determinou o recálculo do débito referente às CDA que instruem o feito. Sustenta o embargante ter havido contradição no referido pronunciamento por não terem sido fixados honorários advocatícios. Os embargos de declaração foram opostos tempestivamente, pelo que os conheço. Contu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 6981 Civil. Pela sucumbência, a requerida arcará com honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00. Transcorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, para cumprimento do duplo grau obrigatório de jurisdição. P.I.