Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2381 2912 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Adão Antonio Duarte - Vistos.RECEBO os embargos de declaração de fls. 30/vº porque tempestivos, mas NEGO-LHES provimento.Os embargos de declaração tem lugar para sanar obscuridade, divergência, contradição, om

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2381 2914 titulares do domínio por meio de manifestação processual válida.Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, para cumprimento do duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Sorocaba, 23 de junho de 2017. ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRAJuiz de Direito