Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2649 1197 ROCHA (OAB 235770/SP), LEAO VIDAL SION FILHO (OAB 70143/SP), SUELI JORGE (OAB 105462/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), ELOY CELSO ASSUMPÇÃO VIEIRA FILHO (OAB 307563/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), LEAO VIDAL SION (OAB 8136/SP) Processo 0048460-60.1995.8.26.0562 (562.01.1995.048460)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1036 d. representante do Ministério Público exarou seu parecer, opinando pela decretação da prisão civil do devedor de alimentos. (fls. 71/72)É o relatório. Decido.O artigo 528 do Código de Processo Civil, no intuito de evitar a imposição de medida extrema e excepcional, confere ao executado a oportunidad