Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 2210 DA R. DESPACHO O QUAL SEGUE TRANSCRITO.”INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE NOVAS RAZÕES DE APELAÇÃO, INDICANDO AS RAZÕES DE SEU INCONFORMISMO, NO PRAZO LEGAL. INT. - ADV: REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO (OAB 355228/SP) Processo 0020591-10.2015.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1476 confessaram a prática dou roubo e foram prontamente reconhecidos pela vítima. Portanto, a condenação é inafastável porquanto a autoria restou confessada e comprovada, sendo absolutamente impossível recapitular o delito para a tentativa invocada pela defesa porque o agente não permaneceu sob vigilância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 2020 ....”Diante disso, julgo extinta a punibilidade de Maria Rosilda do Nascimento, de Luís Fernando Soares e de Benedito Castro Silva, com arrimo no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, em razão da prescrição intercorrente da pretensão punitiva....” ADV: ISAAC DE MOURA FLORÊNCIO (OAB 205370/SP), ELI