TJSP 08/10/2015 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1984
2020
....”Diante disso, julgo extinta a punibilidade de Maria Rosilda do Nascimento, de Luís Fernando Soares e de Benedito Castro
Silva, com arrimo no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, em razão da prescrição intercorrente da pretensão punitiva....” ADV: ISAAC DE MOURA FLORÊNCIO (OAB 205370/SP), ELIEL DOS SANTOS (OAB 249843/SP)
Processo 0032415-97.2014.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - A.S.S.M. Intime-se a defesa do réu para manifestar-se sobre a arma (r despacho de fls. 211, que segue: “ Tendo em vista o laudo pericial
da arma de fogo encontra-se juntado aos autos, nos termos do disposto no art. 509 das Normas de serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre eventual interesse na conservação da arma apreendida,
até decisão final deste processo, bem como para que se manifestem em memoriais. Int.) bem como sobre a prova acrescida de
fls. 230/236, no prazo legal - ADV: ELDA ZULEMA BERTOIA DE DI PAOLA (OAB 81728/SP)
Processo 0035209-91.2014.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - G.B.S.G. - INTIME-SE A DEFENSORA
DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO “ FLS. 210/213 INTIME-SE A SUBSCRITORA DA PETIÇAO DE FLS. 194, PARA
REGULARIZAR O MANDADO (SUBSTABELECIMENTO) NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, INT. - ADV: ELISANGELA AZEVEDO
JORDÃO (OAB 210892/SP)
Processo 0038425-07.2007.8.26.0405 (405.01.2007.038425) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP)
- Estelionato - Antonio Firmino da Silva - Intimese a defesa do réu para ciência da expedição da r carta precatória a comarca de
São Paulo para oitiva das testemunhas de defesa. - ADV: JOSE BORGES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 74766/SP)
Processo 0038899-36.2011.8.26.0405 (405.01.2011.038899) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - João Eduardo dos Santos - DESPACHO Processo nº:0038899-36.2011.8.26.04052011/002405 Classe Assunto:Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( Arts. 171 A 179, Cp) - Estelionato Autor:Justiça Pública Réu:João Eduardo
dos Santos CONTROLE 2405/11 Desentranhe-se a defesa preliminar de fls. 199/200, restituindo-a ao subscritor, eis que
intempestiva, mesmo porque outra já foi apresentada pela Defensoria Pública a fls. 195/195 verso e com isso operou-se a
preclusão consumativa. Ademais, cumpra-se a audiência de proposta de suspensão designada a fls. 198, intimando-se o defensor
constituído a fls. 201. Osasco, 23 de setembro de 2015. Juiz(a) de Direito: Jose Fernando Azevedo Minhoto DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV:
DAGOBERTO TARPINIAN (OAB 77186/SP)
Processo 0038899-36.2011.8.26.0405 (405.01.2011.038899) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - João Eduardo dos Santos - DESPACHO Processo nº:0038899-36.2011.8.26.0405-2011/002405 Classe Assunto:Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( Arts. 171 A 179, Cp) - Estelionato Autor:Justiça Pública Réu:João Eduardo
dos Santos CONTROLE 2405/11 Designo audiência para os fins do artigo 89 da Lei 9099/95, para o próximo dia 12/11/2015, às
14:10 horas. Intime-se, devendo constar do mandado que a não aceitação da proposta de suspensão condicional do processo
ou o não comparecimento do réu ensejará a fluência do prazo de 10 dias para oferta de defesa escrita. Intimem-se as partes.
Osasco, 18 de junho de 2015. Juiz(a) de Direito: Jose Fernando Azevedo Minhoto DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DAGOBERTO TARPINIAN (OAB
77186/SP)
Processo 0040918-78.2012.8.26.0405 (405.01.2012.040918) - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência
Doméstica - O.V.S. - INTIME-SE A DEFESA DO V.ACORDÃO O QUAL SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: “ ANTE O
EXPOSTO, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISÃO DE FLS. 81V(APENSO) E DETERMINAR O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES TERMOS.V.U. - ADV: RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP),
JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 134383/SP)
Processo 0041880-14.2006.8.26.0405 (405.01.2006.041880) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Helio
Bastos Jacobina - Intime-se o defensor para ciência da r. sentença de fls. 199, cujo tópico final segue abaixo transcrito, bem
como do prazo para interposição de eventual recurso....”Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HÉLIO BASTOS
JACOBINA, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, inciso IV, c.c. art. 109, inciso IV, ambos do
Código Penal. - ADV: ULYSSES DA SILVA (OAB 242238/SP)
Processo 0042849-58.2008.8.26.0405 (405.01.2008.042849) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Robson Alves
dos Santos e outro - Intime-se a defesa do réu Robson para apresentar os memoriais, no prazo legal. - ADV: LUIZ CLEBER
BARRETO (OAB 343137/SP)
Processo 0042904-14.2005.8.26.0405 (405.01.2005.042904) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Alex Jose Fernandes de Souza - INTIME-SE A DEFESA DO PEDIDO ELABORADO PELO 1º DISTRITO
POLICIAL DE OSASCO, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCINERAÇÃO DA DROGA APREENDIDA NOS AUTOS. - ADV:
ULYSSES DA SILVA (OAB 242238/SP)
Processo 0044248-20.2011.8.26.0405 (405.01.2011.044248) - Crime Contra a Fé Pública (arts.289 a 311,CP) - Crimes
contra a Fé Pública - Renato do Nascimento Silva - DESPACHO Processo nº:0044248-20.2011.8.26.0405-2011/002627
Classe - Assunto:Crime Contra A Fé Pública (Arts.289 A 311,cp) - Crimes contra a Fé Pública Autor:Justiça Pública Declarante
(Passivo):Renato do Nascimento Silva CONTROLE 2627/11 Designo audiência para os fins do artigo 89 da Lei 9099/95, para
o próximo dia 12/11/2015 às 13h30. Cite-se, devendo constar do mandado que a não aceitação da proposta de suspensão
condicional do processo ou o não comparecimento do réu ensejará a fluência do prazo de 10 dias para oferta de defesa
escrita. Intimem-se as partes. Osasco, 29 de maio de 2015. Juiz(a) de Direito: Jose Fernando Azevedo Minhoto DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV:
BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA (OAB 278899/SP)
Processo 0048618-08.2012.8.26.0405 (405.01.2012.048618) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Sandro Matos - Sanando os autos, verifico que o defensor já apresentou defesa preliminar a fls. 63/65. Os
indícios hauridos no inquisitório são suficientes para instaurar a persecução penal pois, em princípio, infere-se que o acusado,
ao menos em tese, praticou os delitos que lhe são imputados, inexistindo elementos que indiquem, concretamente, e a priori, o
que só a instrução processual poderá dirimir, mesmo porque a defesa preliminar traz considerações que adentram ao meritum
causae e que serão melhor apreciadas na sentença, daí ser inviável a alvitrada absolvição sumária. Diante disso, presentes
indícios consistentes de autoria, ratifico o recebimento da denúncia de fls. 33, por não me convencer de seu desacerto. Designo
audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 01/06/2016 às 15h30, providenciado-se o indispensável
para a realização do ato. Pedido de fls. 99: Indefiro a restituição da arma, pelos motivos já expostos pela Dra. Promotora de
Justiça. Int. Osasco, 29 de setembro de 2015. Juiz(a) de Direito: Jose Fernando Azevedo Minhoto - ADV: EDUARDO ALECRIM
DA SILVA (OAB 296415/SP), MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP)
Processo 0053778-82.2010.8.26.0405 (405.01.2010.053778) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Antonio Carlos da Paixão Ferreira - Intime-se o defensor constituído para que ofereça defesa preliminar em 10
dias, concedendo-lhe vista dos autos. - ADV: EDU EDER DE CARVALHO (OAB 145050/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º