Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1691 2012 acompanhamento e encerramento da medida socioeducativa juntado às fls.65/68 dos autos. - ADV: ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA (OAB 219456/SP) Processo 3000281-89.2013.8.26.0246 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade M.P. - B.C.M.R. - Comparecer no 2º Ofício Cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2827 - Marilena Silva - Vistos.Ante a ausência de bens passíveis de penhora, intime-se a Fazenda para manifestação sobre a possibilidade de suspensão do curso processual. Requerida a suspensão com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80, fica esta desde já deferida, suspendendo-se de plano a execução, indepe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2827 - Marilena Silva - Vistos.Ante a ausência de bens passíveis de penhora, intime-se a Fazenda para manifestação sobre a possibilidade de suspensão do curso processual. Requerida a suspensão com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80, fica esta desde já deferida, suspendendo-se de plano a execução, indepe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2827 - Marilena Silva - Vistos.Ante a ausência de bens passíveis de penhora, intime-se a Fazenda para manifestação sobre a possibilidade de suspensão do curso processual. Requerida a suspensão com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80, fica esta desde já deferida, suspendendo-se de plano a execução, indepe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 2898 DE PERUÍBE , importando o débito em R$ 656,22 ( seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos).Após o trânsito em julgado desta, eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido no formato digital. P.I.C. - ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 5403

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 2981 requerida;2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente;3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, aguarde-se o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80. Intime-se. - ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2798 até mesmo ex oficio, porém não é o caso quando a matéria de defesa é típica de ser arguida em sede de Embargos do Devedor, meio processual após seguro o juízo pela penhora é que a matéria poderá ser colocada em discussão, pela ação desconstitutiva própria (RT 735/300). No mesmo sentido RT 717/18

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 3008 Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Vanderico do Prado Sardinha Me - Vistos. Tendo em vista o tempo decorrido: Manifeste a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do art. 40, § 2º e 4º, da LEF. Int. - ADV: CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 2277 AUGUSTO FREITAS FERREIRA DE LIRA (OAB 246632/SP), JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB 67702/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), FELIPE ANTONIO COLAÇO BERNARDO (OAB 216042/SP), PAULO RENATO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA (OAB 305879/SP) Processo 0020018-78.2003.8.26.0441 (441.01.2003.020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3228 com que o direito da Fazenda fosse alcançado pelo fenômeno processual da prescrição, nada mais havendo a ser cobrado do(a) executado(a). Aliás, de acordo com a atual legislação, a prescrição, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser decretada até mesmo de oficio pelo juiz, conforme entendi