TJSP 17/07/2014 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1691
2012
acompanhamento e encerramento da medida socioeducativa juntado às fls.65/68 dos autos. - ADV: ALESSANDRA AMARILHA
OLIVEIRA MATUDA (OAB 219456/SP)
Processo 3000281-89.2013.8.26.0246 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade M.P. - B.C.M.R. - Comparecer no 2º Ofício Criminal a fim de manifestar-se sobre os relatórios de acompanhamento da medida
socioeducativa juntados às fls.59/62 e 68/70. - ADV: CRISTOVAM ALBERT GARCIA JUNIOR (OAB 165214/SP)
PERUÍBE
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA DE ASSIS BRÜNING
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA ALVARENGA DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2014
Processo 0002091-16.2014.8.26.0441 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Joel Zanetti Junior
- Fazenda Pública do Município de Peruíbe - Sem prejuízo de eventual “extinção do processo” ou “julgamento antecipado da
lide” (artigos 329 e 330 do Código de Processo Civil), especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, quais as espécies
de PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, justificando a necessidade de sua realização. Não existindo manifestação dentro
deste prazo, tornar-se-á precluso o direito da parte à produção de provas, nos termos do artigo 183, “caput”, do Código de
Processo Civil. Com as respostas ou sem elas, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, nos termos
do artigo 329 e seguintes do Código de Processo Civil. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), DANIEL BRAGA
FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP)
Processo 0005301-51.2009.8.26.0441 (441.01.2009.005301) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Walter Freoa
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Vistos. Petição retro: Defiro pelo prazo de 05(cinco) dias, conforme
requerido. - ADV: CINTIA SERRANO CORREIA (OAB 256511/SP), CLAUDIO VICENTE MONTEIRO (OAB 88206/SP), NANCI
FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0006351-20.2006.8.26.0441 (441.01.1997.027581/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Jose Passarella Filho Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - Vistos. Ante o comprovante de depósito juntado aos autos às fls. 161/163:
manifeste-se o embargante. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB
67702/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), FELIPE ANTONIO COLAÇO BERNARDO
(OAB 216042/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0009171-51.2002.8.26.0441 (441.01.2002.009171) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Engeterpa Eng Terraplenagem e Pavimentaçao Ltda - Vistos. Ante o teor
da petição/cota retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o
RS, providencie-se o desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 53 e 54. Havendo expressa manifestação de desistência do
prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da presente. Publique-se, registre-se, intime-se e comuniquese. Arquive-se. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB
140493/SP)
Processo 0042081-44.1996.8.26.0441 (441.01.1996.042081) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Francisco Maria Louza - PROCEDO À INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE E
À INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE SEU PROCURADOR PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE
TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III e § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP), AGNES DOS SANTOS PINTO (OAB 240997/SP)
Processo 0042147-24.1996.8.26.0441 (441.01.1996.042147) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Sagi Neaime e outros - Em , faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito.Eu,
escrevente, digitei. Vistos. Trata-se de pedido de PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. A serventia procedeu à realização de
consulta no Sistema RENAJUD e aferiu que existe automóvel registrado em nome do executado, conforme extrato de consulta
juntado aos autos. Deste modo, INTIME-SE O EXEQUENTE para que, no prazo de trinta dias: Junte aos autos o cálculo
atualizado do débito em execução; Junte aos autos cópias de três jornais de grande circulação ou impressão de sites de
veículos automotores das quais constem tabela de valor de mercado do automóvel do qual se pretende a penhora. Após, voltem
conclusos. Intime-se. Peruíbe, - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), DANIEL NEAIME (OAB 68062/
SP)
Processo 0500327-74.2010.8.26.0441 (441.01.2010.500327) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Caixa Economica Federal - Vistos. Ante o teor da petição/cota retro,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
cancelamento do registro da penhora, se houver. Havendo expressa manifestação de desistência do prazo recursal, certifiquese de imediato o trânsito em julgado da presente. Publique-se, registre-se, intime-se e comunique-se. Arquive-se. - ADV: NANCI
FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), ADRIANO MOREIRA LIMA (OAB 201316/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA DE ASSIS BRÜNING
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE DE LIMA CROFFI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0144/2014
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º