45 resultados encontrados para 0046374-42.2020.8.17.2001 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 113 Impende consignar, ainda, que as duas ações contra o Sr. Luiz Alves Magnus, indicadas pelo demandante (0046353- ISSO POSTO: 66.2020.8.17.2001 e 0046374-42.2020.8.17.2001 - Id. 287b84b, fl. A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do 1060 e Id. 002cdaf, fl. 1431), foram arquivadas definitivamente, por Trabalho da 23ª Região na 31ª Sessão Ord
3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 316 merecem ser acolhidos os Embargos de Declaração. Aduz a Embargante que há contradição no Acórdão na medida em RELATÓRIO que ficou consignado na decisão que as ações movidas contra o alegado sócio oculto, Sr. Paulo Luiz Alves Magnus, haviam sido arquivadas definitivamente, ao contrário, portanto, do que consta na Vistos, relatados e discutidos os presentes
3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 120 mesmo porque tais sócios sequer foram incluídos na polaridade passiva da presente execução, conforme se verifica do despacho que instaurou o incidente em tela. Diante do exposto, ausentes os requisitos que autorizam a ISSO POSTO: desconsideração da personalidade jurídica da executada, impende A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do ref
3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 61 Diante do exposto, ausentes os requisitos que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica da executada, impende reformar a sentença para julgar improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, por conseguinte, ISSO POSTO: determinar a exclusão do Agravante MICHEL DA SILVA A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regi
3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 444 culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Agravos de Petição dos Executados, bem como da respectiva Ademais, nesse ponto, importante registrar que as duas ações contraminuta e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para contra o Sr. Paulo, indicadas pelo Exequente (0046353- julgar improcedente o incidente de desconsideração d
3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 451 LVII da Constituição Federal no qual "ninguém será considerado data, de forma híbrida, DECIDIU, por maioria, conhecer dos culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Agravos de Petição dos Executados, bem como da respectiva Ademais, nesse ponto, importante registrar que as duas ações contraminuta e, no mérito, por maioria, dar-lhe
3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 437 Ademais, nesse ponto, importante registrar que as duas ações contraminuta e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para contra o Sr. Paulo, indicadas pelo Exequente (0046353- julgar improcedente o incidente de desconsideração da 66.2020.8.17.2001 e 0046374-42.2020.8.17.2001), foram personalidade jurídica e, por conseguinte, determinar a exclusão arquiva
3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 101 Todavia, no presente caso, não houve discussão nesse sentido, mesmo porque tais sócios sequer foram incluídos na polaridade passiva da presente execução, conforme se verifica do despacho que instaurou o incidente em tela. Diante do exposto, ausentes os requisitos que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica da executada, impende reformar a sentenç
3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 319 certidão de objeto e pé, juntada aos autos. Em razão disso, requer que seja corrigida a contradição para reconhecer a existência de Registre-se que as matérias se encontram prequestionadas, de ação penal em desfavor do Sr. Paulo, bem como a figura de sócio modo que não inviabiliza a interposição de recurso para a instância oculto para fins de responsabi
3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 104 sua propriedade MV INFORMÁTICA NORDESTE LTDA, não houve condenação transitada em julgado no processo criminal. Assim, aplicável ao presente caso o princípio previsto no artigo 5º, LVII da Conclusão do recurso Constituição Federal no qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Ademais, nesse ponto, i